Magic The Gathering: Devir consegue decisão judicial que anula a reclassificação alfandegária

FONTE: Minas Morgul

Você que leu o título e não entendeu nada, não se preocupe a questão é complexa mesmo, mas o que importa é que a Devir Livraria conseguiu na Justiça Federal duas sentenças favoráveis a não reclassificação tributária das cartas de Magic: The Gathering.

Há alguns anos atrás vários lotes de cartas de Magic ficaram presas na alfândega cortando a distribuição do jogo, tudo isso em razão de uma mudança de classificação do produto para fins de tributação (cobrança de impostos e taxas).

Para evitar um grande prejuízo (até porque o Magic é um produto bastante vendido pela editora, muito mais do que D&D, por exemplo), a Devir ajuizou duas ações na Justiça Federal em São Paulo, e em ambas obteve resultado favorável.

Em razão disto, a editora divulgou uma nota em seu site relatando os fatos, nota esta que reproduzimos logo abaixo:

VITÓRIA DO MAGIC NA JUSTIÇA
Sentença favorável proporciona 1ª grande vitória ao Magic!

Aos amigos e fãs,

HISTÓRICO:

Como é de conhecimento de todos, desde o inicio de 2008 até o segundo semestre de 2009, o suprimento de Magic no mercado brasileiro sofreu muito com atrasos, faltas e interrupções.

A Devir, responsável pelo Magic no Brasil desde 1993, enfrentou durante este período, discussões com a Alfândega brasileira que pretendia reclassificar o Magic, transformando-o em “Baralho de Cassino”, do ponto de vista fiscal.

Consideramos sempre esta atitude da alfândega como arbitrária e injustificada, uma vez que constituía uma mudança de critério fiscal, sem qualquer fator novo que a justificasse. Se aceita por nós, ela seria terrivelmente prejudicial aos fãs e às lojas, uma vez que implicaria em gigantescos aumentos no preço do Magic. O mercado oficial desapareceria e o contrabando passaria a ser a norma.

A Devir sempre atuou e atua dentro da regularidade e das leis que regulamentam o setor. Desde os anos 90 importamos centenas de cargas de Magic, ao abrigo e de acordo com a legislação pertinente da área que inclui normas, legislação ordinária, pareceres do Supremo Tribunal Federal e inclusive solução de consulta da própria alfândega que sempre ratificou todas as importações. Além de ignorar a legislação pertinente e seu próprio histórico de atuação, a decisão da alfândega incorreu em quebra de isonomia, por tratar diferentemente o produto importado daquele fabricado no território nacional. Por décadas, produtos similares têm sido produzidos e comercializados no Brasil por várias empresas do setor ao abrigo da mesma legislação já mencionada. Em nossa opinião essa nova postura da alfândega é incorreta sobre todos os aspectos.

Ainda assim, e apesar de todos os argumentos em contrário, a partir de 2008 vários embarques de cards de Magic foram retidos, provocando atrasos e até cancelamento de eventos, além do rompimento do fluxo de abastecimento das coleções.

Diante de tal cerceamento, a Devir não teve opção a não ser recorrer ao poder judiciário solicitando uma decisão sobre a questão.

A GRANDE NOTICIA:

Nos últimos meses, dois juízes federais em duas varas distintas da capital de São Paulo decidiram de forma unânime a nosso favor, validando duas décadas de trabalho nosso nesta área.

Estas decisões são excelentes noticias para todas as lojas, fãs e colecionadores. Na medida em que vão sendo implementadas, os problemas de abastecimento estão sendo solucionados. Já foram possíveis enormes avanços que permitiram uma satisfatória regularidade no abastecimento e uma queda drástica no preço do produto. Com o lançamento da coleção Cicatrizes de Mirrodin, teremos uma nova redução, que levará o preço do Magic ao menor valor em anos.

As sentenças, que são totalmente favoráveis, são de primeira instância e ainda devem ser ratificadas em instância superior. As jurisprudências dessa mesma instância superior e inclusive do Supremo Tribunal Federal garante-nos muita tranqüilidade na expectativa desta ratificação. Por enquanto ainda dependemos da burocracia judicial para continuar trabalhando normalmente, assim como estamos fazendo desde 2009.

VITÓRIA DO MAGIC!

Ainda teremos batalhas pela frente, porém as duas Sentenças favoráveis da justiça foram uma vitória que garantiu conquistas imensuráveis: a validação de um trabalho de quase duas décadas, proteção contra novos questionamentos e principalmente a conquista do mérito de nossa causa. Mérito este, do qual nunca duvidamos, que podemos agora apresentar à comunidade como atestado de nosso comprometimento e dedicação ao Magic.

Em 1993, a Devir iniciou este mercado no Brasil com as primeiras coleções de Magic em inglês. Em 1995 fizemos o lançamento do Magic em português. Nosso esforço e empenho sempre tiveram como objetivo tornar o Magic acessível ao maior número possível de consumidores e proporcionar a melhor experiência a todos os fãs, pois também compartilhamos desta paixão. Apesar das dificuldades e problemas que enfrentamos nesses últimos anos, nossa intenção permanece a mesma e reafirmamos aqui nosso comprometimento e dedicação.

Queremos compartilhar essa vitória que é de todos e principalmente do Magic!
Nossos agradecimentos profundos a todas as lojas e fãs que sofreram e torceram junto conosco durante este período.

Parabéns a todos! Podemos começar a comemorar: O MAGIC ESTÁ VENCENDO!

Saudações,

DEVIR LIVRARIA LTDA.

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Uma resposta para “Magic The Gathering: Devir consegue decisão judicial que anula a reclassificação alfandegária

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